A empresa em que eu trabalho não está cumprindo as regras trabalhistas. O que eu posso fazer?


Sim, eu sei o quanto é inconveniente e pode nos causar mal trabalhar em um local que não cumpre as regras trabalhistas. No entanto, enquanto estamos trabalhando em um dado local, ficamos sujeito a um princípio que se chama 'subordinação jurídica' e que nos impede de descumprir a maioria das regras que recebemos de nossos superiores hierárquicos.

Porém, se sua empresa não está garantindo seus direitos como trabalhador, há pelo menos duas alternativas para resolver a questão.

1- Faça uma denúncia no Ministério Público do Trabalho. A denúncia pode ser feita de forma anônima (apesar de não ser a melhor opção, pois se eles precisarem de informações complementares e não conseguirem falar com você, a denúncia pode ser arquivada) e o Procurador do Trabalho irá averiguar o que acontece no seu posto de trabalho para garantir que as normas trabalhistas estejam sendo cumpridas. Se você se sentir inseguro de fazer a denúncia, sempre há a opção de contratar um advogado para fazer a denúncia e acompanhar seu andamento.

2- Você pode "demitir a empresa por justa-causa". Se por um lado, a empresa pode demitir o empregado por justa-causa, por outro lado, o empregado pode entrar com uma rescisão indireta do contrato de trabalho, se a empresa não estiver cumprindo as regras trabalhistas e contratuais. Nesse caso, você precisa de um advogado, pois a rescisão indireta é feita na justiça. E, na maioria dos casos, irá continuar trabalhando até sair a sentença. Porém, se for decidido que sua empresa estava descumprindo a legislação trabalhista, você receberá todos os seus direitos como se tivesse sido desligado sem justa causa.

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Camilla Haubrich é advogada e está há mais de 15 anos no mercado digital.

 

Apaixonada por internet, empreende nas redes sociais e conhece inúmeros conflitos decorrentes de negócios digitais.

Adepta a uma advocacia personalizada, humanizada e focada em soluções individuais, acredita na prevenção de conflitos e na formulação de acordos como propulsores de sua atuação profissional.

Atua nas áreas preventiva e judicial nas áreas de direito cível (consumidor, família, imobiliário) e  trabalhista.

Como foco especial no mercado digital, atua atendendo digital influencers, experts, especialistas, empresas e demais atores no mercado on e off line em demandas judicias, extrajudiciais, preventivas e contenciosas.

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